1º Despejo do Governo Elmano (PT): Ocupação Nestor Makhno em Massapê sofre a Omissão e a Arbitrariedade

As famílias da Ocupação Nestor Makhno foram surpreendidas na manhã do dia 6 de Dezembro de 2023 com um despejo totalmente arbitrário e que contradiz a inspeção judicial que estava marcada para o dia 14 do mesmo mês pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará. A ação contou com presença do Batalhão de Choque da PMCE, retroescavadeira da prefeitura municipal de Massapê, Oficial de Justiça e o Juiz Gilvan Brito Alves Filho.

Como resultado da operação, as famílias tiveram prejuízos em sua criação de animais com 12 aves mortas pelas maquinas e 19 animais entre aves, caprinos e suínos que se perderam na mata durante o despejo. Além disso, materiais pessoais dos ocupantes foram perdidos, entre roupas e calçados, junto à telhas e portas de suas moradias. Também ocorreu a destruição das imagens do Santuário de Nossa Senhora de Fátima pela truculência. Após o despejo, as famílias se deslocaram para comunidades que tinha vínculo para passar os dias seguintes e se preparar para as próximas mobilizações da luta.

Aqui vale também destacar o papel cruel que a prefeita de Massapê, Aline Albuquerque (PP), cumpriu ao destinar uma retroescavadeira para o despejo da ocupação enquanto nunca atendeu nenhuma demanda das famílias ocupantes! É a única face que temos desta prefeitura conivente com tudo isto.

A Omissão do Governo Elmano (PT)

O Estado oprime também quando ele é omisso frente a demanda do povo. Ser lento também é uma forma de ser omisso, pois quando é uma demanda do empresariado, não há tempo ruim para receber e resolver seus desejos. Este despejo que ocorreu poderia ter sido totalmente evitável se não fosse a lentidão em que a pauta da ocupação avançava dentro da esfera do governo.

A Ocupação Nestor Makhno, iniciada no dia 15 abril de 2023, apresentou a sua demanda ao IDACE¹ , órgão do Governo do Estado subordinado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do Estado do Ceará logo na primeira semana da ocupação. Mais especificamente no dia 20 de Abril². E assim, a demanda passou a ser acompanhada pelo Grupo de Trabalho (GT) Institucional de Conflitos Fundiários do IDACE.

No dia 15 de Junho, a ocupação recebeu a liminar de reintegração de posse autorizada pelo Juiz Gilvan Brito Alves Filho da 2º vara da comarca de Massapê. Frente a indisposição do dito proprietário de vender a terra ao governo do Estado para o assentamento das famílias, o IDACE estabeleceu contato com outros proprietários da região em função de encontrar um imóvel que comportasse as famílias.

No dia 6 de setembro, o IDACE realizou uma visita técnica na ocupação onde também foi feito o contato com um proprietário próximo à ocupação que tinha interesse de vender a sua terra ao governo. Tendo em vista a degradação da fazenda Campo Grande, onde a ocupação se instalou, a outra fazenda apresentava melhores possibilidades para vida e trabalho na terra por estar mais preservada.

No dia 24 de Outubro, uma comissão da ocupação foi recebida pelo Secretário Moisés Braz da SDA, natural do município de Massapê. Nesta audiência, o secretário se comprometeu em abrir um pedido no Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) do Governo do Estado do Ceará para aquisição de imóvel para assentamento das famílias da Ocupação Nestor Makhno.

De 20 novembro, que é quando o Juiz retoma a liminar de reintegração de posse contra a ocupação, até o dia do despejo no início de dezembro, a coordenação da ocupação teve bastante dificuldade de ter atualizações sobre o andamento do processo através do GT de Conflitos do IDACE. A proposta da coordenação era o Estado mediar com o proprietário para garantir o pré-assentamento emergencial de uma parte das famílias inicialmente para evitar o conflito do despejo. Proposta que desde 24 de outubro a coordenação já tinha apresentado e o Estado afirmava que isto estava condicionado à emissão do MAPP.

Tal letargia foi denunciada no dia 29 de Novembro na Audiência Pública sobre Sisteminhas e Quintais Produtivos no Combate à Fome que ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará onde a Terra Liberta participou à convite da CONFETRAF-BRASIL. Estavam na mesa da audiência Antônio Rodrigues de Amorim, Superintendente Adjunto do IDACE e o Secretário de Fomento Produtivo e Agroecologia da SDA Pedro Neto, que também estava lá para repassar as demandas a governador, segundo ele mesmo disse.

Nesta audiência, o militante da Terra Liberta foi taxativo: Não existe quintal produtivo com despejo! Denunciou a dificuldade de comunicação da ocupação com o governo para mediar a situação de ameaça de despejo que estava iminente. Mesmo falando com todas as letras que a omissão do governo será responsável por qualquer violação de direitos que vier; e mesmo com a fala do secretário Pedro Neto, afirmando que o governo está aberto a dialogar com as ocupações: Nenhum contato foi feito.

Todas essas sequências de omissões do governo que pavimentou o caminho do despejo. Mesmo que negue, é nítido que o governo havia condições técnicas e econômica para intervir na situação e evitar que as famílias houvessem de passar por este despejo tão injusto.

Arbitrariedade do Poder Judiciário

O processo contra a Ocupação Nestor Makhno sempre conteve diversas arbitrariedades que reforçam o papel do judiciário em defender os interesses dos poderosos. A invés de buscar minimamente uma conciliação, ou ao menos ouvir o lado dos ocupantes, o Juiz Gilvan Brito Alves Filho foi favorável ao requerente da reintegração de posse de modo unilateral. Houve diversos momentos onde setores específicos do poder judiciário defenderam uma saída minimamente mais humanizada, porém o conjunto do processo demonstrou que infelizmente foi insuficiente.

O imóvel em questão, a fazenda campo grande, estava a mais de 30 anos abandonada. As provas do dito proprietário sobre a propriedade da terra eram inconsistentes e a comprovação de sua posse era pior ainda. Um contrato de arrendamento sem testemunha, alegação de domicílio porém sem provas que ali vivia, uso de capataz que mentiu ao dizer que foi hostilizado, tudo são mentiras que foram usadas contra a ocupação.

Além dessas mentiras, a ocupação era questionada nos autos por celebrar a suspensão da reintegração, como se a alegria de dormir algumas noites sem esperar a polícia fosse proibida. Na retomada da reintegração em novembro, o Juiz chega criminalizar explicitamente a ocupação dizendo que os camponeses não podem ocupar terras improdutivas para pressionar o poder público. Que a desapropriação deve anteceder a ocupação e não o contrário. Um absurdo sem tamanho. Como se os latifundiários fossem de bom grado apresentar seus imóveis para serem desapropriados para fins de reforma agrária. Quem conhece a realidade do campo brasileiro sabe que a democratização da terra se faz com o povo camponês em movimento na luta pelo direito à terra!

De acordo com a SDA em nota, o GT interinstitucional, coordenado pela Secretaria de Articulação Política, que tem como secretário Waldemir Catanho e como secretário executivo Miguel Braz; oficiou a Comissão de Mediação de Conflitos do Poder Judiciário, coordenada pela desembargadora Vanja Fontenele com o auxílio do Dr. Araújo, além do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria
Jurídica Popular Frei Tito, da Assembleia Legislativa do Ceará. Nesta comissão conseguiu-se um feito positivo que foi o agendamento de uma Inspeção Judicial para o dia 14 de Dezembro de 2023. Nisto, encontramos uma relativa segurança frente a retomada da reintegração do dia 20 e Novembro.

Contudo, de maneira totalmente arbitrária, o despejo ocorreu no dia 6 de Dezembro, antes da inspeção judicial. A pergunta é, o que há para inspecionar em ruinas promovidas pelo latifúndio? Para piorar, o despejo virou uma situação onde o oficial de justiça junto ao dito proprietário mandavam o ritmo do processo, provocando perdas irreparáveis aos camponeses. O resultado final é uma terra normalmente trancafiada pela servidão! Mais de 100 hectares para pura especulação enquanto o povo de Massapê mora em área de risco e carece de um pedaço de chão!

Toda arame e porteira, merece corte e fogueira são frutos da maldição.

Bendito dos Romeiros da Terra

A Luta Continua!

Após o despejo, as famílias estão dispersas em comunidades onde tem vínculos para conseguir passar o resto do mês. Contudo, a luta não para! Toda esta opressão é transformada em gasolina no motor de nossa mobilização para garantir o direito a terra. A Ocupação Nestor Makhno irá ressurgir nas ruas, nos lugares onde os poderosos não querem que estejamos!

Uma comissão da ocupação irá participar da 1º Ocupação em Defesa da Casa Comum que partirá da Praça da Gentilândia (Fortaleza-CE), concentrando às 8h, junto a diversas comunidades cearenses, onde iremos juntos denunciar através de uma ocupação de lugar da onde só sairemos quando o Governador Elmano se comprometer em receber as comunidades!

Exigimos que o Governador Elmano assine o MAPP 233 para aquisição do imóvel para assentamento das famílias despejadas da Ocupação Nestor Makhno de Massapê!

1. Instituto do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará ↩︎
2. Ofício protocolado sob o NUP 21012.000534/2023-71 no Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE) do Governo do Estado ↩︎