Carta Aberta ao Governo do Estado do Ceará
9 de Outubro de 2023
Nós, famílias da Ocupação Nova Canaã, organizadas junto à Associação de Moradores O Cajado e a Organização Popular Terra Liberta, viemos por meio desta carta para denunciar a repressão e a omissão do Governo do Estado do Ceará que estamos sofrendo. Isto desde 2022 quando se inicia a ocupação em luta pelo direito à moradia. Alertamos que caso a postura do governo não mude, o conflito deve escalar por conta da pressão popular de centenas de famílias trabalhadoras que reivindicam esta terra para moradia.
Histórico da Terra
A terra reivindicada, localizada no Bairro Jardim das Oliveiras em Fortaleza, tem 5 hectares e está desocupada há 6 anos, desde que a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da Cagece foi desativada no local. A estação funcionou por cerca de 36 anos. A movimentação de terra e a deposição de resíduos sólidos e efluentes domésticos prejudicaram a fauna e a flora local. O solo que existe hoje é uma piçarra argilosa, muito diferente do solo do ecossistema do Cocó, que fica próximo.
Em torno de 42 anos atrás, antes do terreno ser cedido à Cagece, ele foi espaço de ocupações de famílias que lutaram para construir sua moradia onde hoje é o Conjunto Habitacional Tasso Jereissati. No período da autoconstrução em mutirão, este mesmo terreno foi canteiro de obras. Ou seja, desde o começo dos anos 80 esta área teve sua natureza retirada para função de habitação e saneamento.
Contudo, mesmo não tendo mais as características da natureza do Cocó, esta área de 5 hectares é incorporada em 2017 à demarcação do do Parque Estadual do Cocó. Tal demarcação não é seguida de nenhum projeto de Recuperação de Área Degradada. Inclusive nem a retirada dos dejetos é feita de maneira correta ao ponto de vários incêndios ocorrerem na área devido o gás metano acumulado.
1º Ocupação
Em Agosto de 2022, centenas de famílias das comunidades mais pobres do bairro ocupam esta terra. Surge a Ocupação Nova Canaã organizada pela Associação de Moradores O Cajado. Após as eleições federais e estaduais, a repressão veio de forma ostensiva. No segundo dia útil após as eleições, 1º de novembro de 2022, o despejo ocorre com forte força policial: Helicóptero, Coronel da CPMA, o RAIO e o COTAM. Houve quebra dos barracos e apreensão dos materiais.
2º Ocupação
No dia 27 de Janeiro de 2023 as famílias trabalhadoras realizam a retomada da ocupação na mesma terra. Esta é organizada junto à Associação de Moradores O Cajado e a Organização Popular Terra Liberta.
Logo nos primeiros dias a PM chega com bastante truculência na ocupação, com a afirmação do Tenente Evangelista do 19º BPM: “se eu receber a ordem do tenente-coronel tiraria todos a força do jeito que o coronel mandasse”.
A ocupação resiste até que no dia 31 de Janeiro é despejada sob a acusação de crime ambiental. Novamente, forte contingente policial: 12 viaturas e 10 motos da PMCE, em especial o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) com reforço do COTAM. Também estava presente a fiscalização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) que tipificava como crime ambiental a justa ação dos ocupantes. Durante a repressão foram detidas duas lideranças locais.
No dia 14 de Fevereiro a SEMA recebe uma comissão da ocupação e sob a demanda do projeto habitacional diz que é preciso consultar seu setor jurídico e orienta que protocolemos nossa demanda em um ofício. No dia 17 de Fevereiro o ofício é protocolado1 na SEMA. Até a escrita desta carta contam 194 dias que o processo está parado na Célula do Parque Estadual do Cocó dentro da SEMA. E nenhuma ação foi feita! Nem nenhum retorno da SEMA!
3º Ocupação
Enquanto o processo na SEMA está parado, o aluguel e a carestia das famílias continua. Assim, em Setembro de 2023 é realizada a terceira retomada da Ocupação Nova Canaã às margens da terra reivindicada. A ocupação já recebeu a visita da fiscalização da SEMA junto ao COTAM.
A ocupação das margens da terra é uma medida para evitar um conflito mais direto devido tanta criminalização, mas a necessidade que move quem não tem onde morar não se pode conter. Por isso se não houver uma mudança na postura do Governo do Estado do Ceará, o conflito só vai aumentar imensamente. Infelizmente sob uma situação totalmente viável de ser resolvida.
Nossa demanda
Tendo em vista todo o exposto, reivindicamos de maneira imediata:
- O fim da criminalização da Ocupação Nova Canaã por parte do Governo Estadual e seus órgãos.
- Que a SEMA junto à Secretaria das Cidades realizem uma audiência com uma comissão da ocupação para estabelecer um plano de trabalho para habitação popular.
Assinam esta carta aberta:
Associação de Moradores O Cajado
Organização Popular Terra Liberta
1Ofício protocolado sob o NUP 57001.000100/2023-48